| Projeto: |
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PL 107 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-107/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0107-2019 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AMPLIACAO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / APROVACAO / APROVEITAMENTO / CONSTRUCAO / CRITERIOS / CUSTO / DEBITO FISCAL / DESCONTO / DIVULGACAO / DOCUMENTO / EDIFICIO / EDUCACAO AMBIENTAL / EFEITO ESTUFA / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPREGO / EMPRESA / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA ELETRICA / ENERGIA FOTOVOLTAICA / ENERGIA SOLAR / ESTACIONAMENTO / FORMACAO PROFISSIONAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / GAS / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / INTERNET / INVENTARIO / IPTU / ISENCAO / ISS / LICENCA AMBIENTAL / LICITACAO / MEIO AMBIENTE / OBRA PUBLICA / OUTORGA ONEROSA / PERCENTAGEM / PLACA / POLITICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR / POLUICAO / POLUICAO DO AR / PRAZO / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / REDUCAO / REGULARIZACAO / RESPONSABILIDADE TECNICA / SUSTENTABILIDADE / TERRENO / UTILIZACAO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1808-2019
ver documento CONJPL0107-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | CCJ | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | URB | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | URB | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 10/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 12/04/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
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